Federação Portuguesa do Autocavaranismo discorda de regulamento da CM Sines.

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A FPA – Federação Portuguesa de Autocaravanismo e os “Regulamentos de Acampamento Ocasional”: A FPA não está de acordo com a aplicação destes regulamentos ao autocaravanismo itinerante. Sendo necessário que existam regras para que todos saibamos aquilo que nos é exigido e aquilo que podemos exigir, essas regras não são seguramente as que vêm publicadas nos Regulamentos de Acampamento Ocasional. Desde logo pelas condições que estes regulamentos exigem para a obtenção das respectivas licenças. Pedir uma licença camarária que tem de ter aprovação da autoridade policial, do delegado de saúde e outras semelhantes, é incompatível com o autocaravanismo que, pelas suas características itinerantes, não tem na generalidade dos casos, um planeamento com antecedência que permita tempo para o requerer. O espírito do legislador estaria a pensar em eventos com duração e planeamento diferentes de um mero estacionamento com eventual pernoita, para um descanso, uma tomada de refeição, uma visita à localidade, etc. sempre de curta duração (48 a 72 horas). Trata-se de uma confusão abusiva e oportunista para impor limitações ao autocaravanismo, com a qual não podemos estar de acordo.

Não acreditamos que a solução para os problemas invocados, com os quais não estamos de acordo, sejam as proibições sem oferecer alternativas. Será a maneira mais fácil mas não é a mais correcta! O nosso país é visitado anualmente por muitos milhares de autocaravanistas muitos nacionais mas muitos mais oriundos dos restantes países europeus. Serão cerca de 2 milhões de dormidas anuais e mais de uma centena de milhão de euros que contribuem para a riqueza nacional vertidos directamente no comércio e na restauração dos locais visitados. Desenvolve-se principalmente nas épocas média e baixa dinamizando regiões carenciadas de turismo nessas épocas.

Um exemplo de acções positivas e benéficas para o país. em 2014 a FPA organizou, pela primeira vez em Portugal, um evento que durou cerca de 15 dias e que rendeu para a economia nacional mais de meio milhão de euros. Mas ainda mais relevante foi a trementa campanha turística que se espalhou a toda a Europa durante cerca de um ano e meio através da página http://fpa37eurocc.wix.com/37-eurocc e aquela que ainda perdura, através de perto de 6 centenas de participantes de 8 países europeus, junto dos seus familiares e amigos. Para nos conhecer melhor sugerimos uma visita à nossa página http://www.fpa-autocaravanismo.pt/Contrariando o efeito deste e de outros eventos que atraiem turismo para o pais vão surgindo estes regulamentos e outros (de trânsito) que destroiem a imagem de pais acolhedor para o turismo (de que tanto necessitamos). É absurdo! Também é discriminatório e discricionário. Num sistema de justiça eficaz seria considerado anticonstitucional proibir às autocaravanas aquilo que é permitido aos restantes veículos de idêntico gabarito e aos ciganos nómadas. Ridículo!

Fonte: Texto de José Ricardo da Silva Pires – Presidente da FPA

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