Factura Única arrancará em Sines no próximo mês.

Depois da Janela Única, a Factura Única. Final de Fevereiro foi o prazo fixado pela ministra do Mar à Administração do Porto de Sines para desenvolver a Factura Única Portuária, que depois será progressivamente implementada nos demais portos.

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A ideia é simplificar processos, reduzir burocracias e, de caminho, ganhar em transparência. Com a Factura Única Portuária – uma prioridade do novo Governo, como o sublinhou ontem, em Setúbal, Lídia Sequeira, em nome de Ana Paula Vitorino – pretende-se reunir num só documento, ou numa só conta, todas as facturas relativas às taxas e serviços das autoridades que incidem sobre os navios.

O trabalho de reunir e lançar todas as facturas numa factura única ficará a cargo das administrações portuárias. Que terá também, em princípio, a responsabilidade de receber as verbas facturas e distribui-las pelas diferentes autoridades.

Dito assim a coisa parece simples, mas uma fonte que tem acompanhado o processo avisou para as dificuldades que subsistem e que há que ultrapassar “com diálogo e pragmatismo”. Na verdade, ele haverá, desde logo, que acautelar a sobrecarga de trabalho administrativo que incidirá nas administrações portuárias (com recursos humanos considerados escassos). Mas também determinar como e quando será feita a transferência das verbas para as diversas autoridades (se num prazo fixado entre as partes, ou apenas depois de feita a cobrança). Sem esquecer questões como os limites de crédito, a morosidade nos recebimentos e outras.

A escolha de Sines para desenvolver e testar a Factura Única terá tido a ver com o facto de o porto alentejano estar na frente destes progressos, tendo sido ali que primeiro se avançou da Janela Única Portuária para a Janela Única Logística, e tendo ali nascido o Cartão Único Portuário, entre outros.

Notícias de Sines com T e N.

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