Alterações de três ferramentas urbanísticas em vigor.

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Alterações ao Regulamento Municipal das Edificações Urbanas, ao Plano de Pormenor da Zona de Expansão Sul-Nascente e ao Plano de Pormenor da Cidade Desportiva entraram em vigor recentemente.

As alterações introduzidas ao Regulamento Municipal das Edificações Urbanas tiveram como objetivo adaptá-lo às novas exigências legais, em especial as que respeitam à simplificação de procedimentos decorrentes do processo de modernização administrativa e implementação do balcão único. O novo regulamento está em vigor desde 29 de outubro.

No dia 25 de outubro, entrou em vigor a alteração ao Plano de Pormenor da Zona de Expansão Sul-Nascente. Foram eliminados os polígonos de implantação dos equipamentos, redesenhados os polígonos de implantação de dois lotes, divididos alguns lotes e introduzidas pequenas alterações regulamentares.

A alteração ao Plano de Pormenor da Cidade Desportiva, em vigor desde 1 de novembro, consistiu, basicamente, na redução de quatro para duas vias a faixa de rodagem junto aos estabelecimentos comerciais, tornando menos onerosa a sua requalificação. Também foi redefinida a rede de ciclovia, de forma a integrá-la melhor com a cidade.

Os documentos integrais das três ferramentas podem ser consultados na área Residente > Urbanismo do site da Câmara Municipal de Sines

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