Reaberto o Tribunal em Sines

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Reabriu ontem o Tribunal  de Sines. O Tribunal tinha sido um dos vinte que foram encerrados pelo anterior governo PSD-CDS/PP, por ser medida do Memorando da Troika então pedido e assinado pelo Governo PS de José  Sócrates. Agora foi outro governo socialista, liderado por António  Costa a reverter essa medida. Devido ao período de férias judiciais, a reabertura apenas vai ser realmente efectiva amanhã-  quarta-feira. No decreto-lei que regulamenta a Lei da Organização do Sistema Judiciário, publicado a 27 de dezembro, o Governo justifica a decisão: “Tornou-se assim premente a necessidade de satisfação da exigência de reaproximação dos cidadãos aos órgãos de jurisdição e de supressão ou, ao menos, de minimização do risco do não -acesso à justiça motivado por um distanciamento desrazoável entre quem procura justiça e quem a administra”. Mas a reversão do sector  da justiça tem sido polémica, pois o sindicato dos funcionários judiciais já  avançou com uma providência cautelar contestando a colocação nas novas secções de funcionários das autarquias e a ordem dos advogados também alertou para os perigos dessa decisão.

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