Tribunal de Sines: Artigo do Público aponta debilidades.

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O Jornal Público divulgou as condições no recém-aberto Tribunal de Sines através de um artigo da Jornalista Ana Henriques:

O advogado passa apressado à porta do tribunal de Sines: “Já abriu?”. Já, de facto, mas de tanta desolação ninguém diria.

Depois de muitos anos de reivindicações Sines conseguiu, em 2009, ter um tribunal. É verdade que funcionava – como hoje, de resto – num prédio de habitação e que só resolvia questões de família e menores ou laborais, mas sempre evitava muitas deslocações a Santiago do Cacém, a 17 quilómetros, ou a Setúbal, que fica ainda mais longe.

“E há pessoas que nem dinheiro têm para comer quanto mais para os transportes. Quem está em Lisboa esquece-se disso”, prossegue Agostinho Ferreira, o advogado que se deu agora conta de que, apesar da porta encostada, dos canteiros semi-abandonados à porta e do lixo que ali se começou a amontoar, a justiça voltou a Sines. Se é que se pode chamar isso à salinha de atendimento onde se chega após se treparem dois andares, na qual a única funcionária que por enquanto por aqui habita vai prestando informações aos poucos que sobem. A um canto pôs um pequeno ventilador que trouxe consigo, porque ar condicionado não funciona.

A maioria dos fregueses só quer tratar do certificado do registo criminal, para apresentar no emprego. Mas também vai ser possível entregar aqui peças processuais e até ser ouvido em diligências judiciais por videoconferência. Por ora, estão vazios os gabinetes dos magistrados que hão-de vir ao tribunal de quando em quando para realizar julgamentos de processos-crime, que os litígios familiares e laborais inscritos numa placa que se mantém à entrada do prédio, junto a um mastro sem bandeira, já não serão dirimidos aqui. Foram despachados para Santiago do Cacém em 2014, quando o tribunal de Sines e outros 19 fecharam, e por lá continuarão.

A maioria dos fregueses só quer tratar do certificado do registo criminal, para apresentar no emprego. Mas também vai ser possível entregar aqui peças processuais e até ser ouvido em diligências judiciais por videoconferência. Por ora, estão vazios os gabinetes dos magistrados que hão-de vir ao tribunal de quando em quando para realizar julgamentos de processos-crime, que os litígios familiares e laborais inscritos numa placa que se mantém à entrada do prédio, junto a um mastro sem bandeira, já não serão dirimidos aqui. Foram despachados para Santiago do Cacém em 2014, quando o tribunal de Sines e outros 19 fecharam, e por lá continuarão.

Vazia está também a sala de audiências, com a sua mobília por estrear. Já a cozinha é um luxo: tem fogão com forno, frigorífico e até máquina de lavar loiça.

Foi sem grande gosto que o juiz que preside à comarca de Setúbal, na qual se insere Sines, viu abrir a chamada secção de proximidade: os magros recursos humanos que tem de deslocar para lá fazem-lhe falta noutros lados. Não vê grandes proveitos da reactivação do tribunal, que de resto muitos habitantes de Sines ignoram ainda. “É um prédio de apartamentos adaptado”, critica, apontando a falta de condições de segurança para a realização de julgamentos de crimes: “Não tem zona prisional”. O Ministério da Justiça prometeu-lhe mais um funcionário, para fazer companhia à única oficial de justiça que ali trabalha, mas esta terça-feira, segundo dia da nova vida do tribunal, nem sinal dele até meio da tarde. Também não havia policiamento. Os cinco andares estavam por conta desta mulher – que quando quis ir ao wc teve de fechar a porta do tribunal, para ninguém entrar.

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