Derrame no Terminal XXI tratado como ilícito penal

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Foi em Outubro do ano passado que sucedeu o derrame de combustível ocorrido em outubro no porto de Sines, e agora irá ser o primeiro caso em Portugal a ser processado como ilícito penal pelo Ministério Público. Irá ser, desta forma, que um incidente do género irá ser devidamente enquadrado na lei, desde d sua publicação; sendo  lei mencionada a n.º 81/2015, de 3 agosto. No fundo em vez da aplicação directa de uma coima poderá existir  de facto uma sanção penal. Só este mês é  que o processo-crime foi entregue ao DIAP – Departamento de Investigação e Ação Penal após uma minuciosa investigação por parte do Serviço de Investigação Criminal do Comando Regional da Polícia Marítima do Centro, que contou com a colaboração do Grupo de Mergulho Forense da Polícia Marítima e que decorreu durante cerca de três meses.

Foto: Nuno Fernandes

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