Livro “Caixa Negra” fala de Sines como cenário da relação CGD – Artlant

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O Jornal Observador lançou uma Pré-Publicação do livro “Caixa Negra”, do jornalista Diogo Cavaleiro – que chega às bancas no próximo dia 4 de Julho, e que fala da ligação entre a Caixa Geral de Depósitos e a Artlant.

Zero. É este o valor que a Caixa Geral de Depósitos espera obter com a sua participação accionista de 14,24% na espanhola La Seda Barcelona. Uma posição que assumiu para tentar trazer para Portugal um projecto de petroquímica vai para mais de dez anos. Um projecto que veio para Sines, ao pé da Galp, com o aval do Governo de José Sócrates, mas que, na realidade, desafiou o estudo de viabilidade que lhe deu origem. E onde, além de uma posição accionista, ficaram mais centenas de milhões de euros em créditos do banco estatal.

“A Caixa não é o dono natural de uma empresa a meio de uma cadeia de valor do sector petroquímico.” A frase é dita por quem esteve dentro da Caixa mas é contestada por muitos outros responsáveis que defendem a lógica do investimento. A evolução do mercado, a crise financeira e os problemas de gestão é que criaram um furacão onde o banco público se viu envolvido.

Recuando até ao Verão de 2006, com José Sócrates no seu segundo ano de mandato, Portugal vivia ainda a polémica oferta pública de aquisição lançada pela Sonae sobre a Portugal Telecom. Num Estado em que a Caixa era a principal fonte de dividendos, o Executivo, com Manuel Pinho na pasta da Economia, insistia que se devia aproveitar a época do investimento público. Neste contexto, a Galp queria avançar para a reconversão da refinaria de Sines. E a ideia do Governo era que pudesse ter ali por perto mais companheiros industriais. É aqui que chega uma empresa da Catalunha.

A La Seda Barcelona era uma petroquímica espanhola, que produzia fibras artificiais e sintéticas nas suas várias fábricas pela Europa. Na estrutura accionista estava um grupo português, o Imatosgil, de Manuel Matos Gil. A La Seda encontrava-se numa sede de expansão e, no Verão de 2006, negociava a compra de activos industriais à turca Advansa. Dentro desta lógica, havia a possibilidade de abrir uma nova fábrica de raiz que estivesse na vanguarda. A localização era uma das dúvidas. Um dos investimentos podia ser no pólo industrial de Sines.

Em Portugal, uma das estratégias então pensadas para atrair o activo para o país foi a entrada do Estado no capital da La Seda a ponto de ter um assento no conselho de administração da companhia catalã. Aquele administrador criaria um factor de pressão quando o local da refinaria de PTA (ácido tereftálico purificado, usado como componente em embalagens e em fibras) fosse decidido. A La Seda e o Estado português passariam a ter uma relação directa.

Assim, o veículo que entrou no capital da empresa foi a Caixa Geral de Depósitos, através da área de capital de risco. Carlos Santos Ferreira era o presidente do banco público, Jorge Tomé estava à frente do Caixa – Banco de Investimento, com a tutela do capital de risco.

A Caixa entra no capital do grupo petroquímico no âmbito de um aumento de capital de 419 milhões de euros da sociedade, que tinha como objectivo financiar a sua expansão. Através de um fundo de capital de risco, da Caixa Capital e da Caixa Desenvolvimento, são tomados 5% do capital da La Seda Barcelona num investimento do grupo estatal de 34 milhões de euros. Jorge Tomé, que liderava a banca de investimento da Caixa (e que foi depois administrador do banco e que em 2012 transitou para o Banif), fica na administração da sociedade.

O banco público passa a estar, em 2006, na empresa catalã. É feito um acordo parassocial entre a Caixa e o Grupo Imatosgil para votarem juntos com os seus 15%. Está em cima da mesa o plano para trazer o investimento para Sines, em que o grupo público ficaria responsável por procurar, ou assegurar, financiamento.

Dentro da CGD, a ideia é que há inúmeras instituições financeiras interessadas em projectos de project finance – projectos de realização de grandes infra-estruturas em que se acredita que os fluxos obtidos irão compensar o investimento – como o que se pretende para Sines. Na CGD há uma análise de risco, não só em termos financeiros como também tecnológicos.

A unidade de Sines, que ganharia o nome de Artlant PTA, iria produzir ácido tereftálico purificado, o PTA, que é aplicado na produção de politereftalato de etileno, o PET. Este último é utilizado em fibras e embalagens, sendo que têxteis, peças para automóveis e embalagens alimentares são as finalidades últimas – explicações que constam do Processo Especial de Revitalização que esta mesma unidade irá solicitar para evitar a insolvência.

Os problemas começam

“O Estado português tem bem consciência do que Sines significa e, por isso, algumas obras são decisivas para Sines e para o país.” Sócrates só pôde dizer esta frase a 13 de Março de 2008, data da cerimónia de abertura da fábrica em Portugal, já mais de ano e meio após a entrada da CGD na La Seda Barcelona. Ao seu lado estavam o presidente da petroquímica, Rafael Español, e Faria de Oliveira, o sucessor de Santos Ferreira à frente do banco público. Na altura, o líder da Caixa afirmou que a posição na empresa catalã era “instrumental”, servindo para «apoiar o investimento industrial». Era a primeira pedra da Artenius Sines, que ficaria conhecida como Artlant e que ficaria marcada como um dos buracos do banco público. O projecto era merecedor do selo PIN (Potencial Interesse Estratégico). Na verdade, quando este investimento é feito já há problemas em Barcelona.

Aquele 2008 arrancara com perdas em bolsa, desencadeadas pela crise do subprime que começara no ano anterior nos Estados Unidos. A La Seda Barcelona era cotada em bolsa, pelo que sentia directamente esse efeito. E, como tinha estado em expansão, encontrava-se endividada. Entretanto, o Grupo Caixa já tinha participado em financiamentos ao grupo petroquímico. Os grupos bancários internacionais interessados em grandes projectos, que o banco português esperava para avançar em Portugal, não estavam a aparecer.

Em 2007 há, da parte da Caixa, um pacote “de financiamento intercalar, no montante de 87 milhões de euros, destinado ao investimento na unidade industrial de PTA em Sines até à contratação do definitivo financiamento em regime de project finance, também liderado pelo CaixaBI”, segundo o relatório e contas do banco. O banco pagava até haver dinheiro de outros bancos.

Mas as dificuldades financeiras já se sentiam. O investimento em Portugal continuou; na empresa catalã também. No site oficial do regulador espanhol é indicado então que, em 2008, a Caixa tem cerca de 80 milhões de euros de exposição em financiamentos à La Seda. Os valores sobem nos anos seguintes, não só com transacções com a casa-mãe como com outras entidades do grupo. Mesmo assim, a CGD aumentou a sua participação na companhia catalã, que crescera demasiado rápido e estava agora exposta às variações dos preços das commodities. No Verão de 2009, três anos após a entrada da Caixa, é necessário um plano de reestruturação na La Seda: financeiro, comercial e industrial. Antes disto, já a CGD tinha feito um rearranjo accionista e assumiu, em Lisboa, praticamente toda a participação que estava no CaixaBI.

Os problemas na casa-mãe afectavam a construção do vizinho da Galp no pólo de Sines. A Caixa era accionista, financiadora e tinha ainda o projecto de Sines. A construção atrasou-se. Faltava dinheiro. Discutia-se a viabilidade da catalã, com fábricas a serem construídas e uma dívida de centenas de milhões de euros.

Começa, então, a desenhar-se uma nova vida na petroquímica. Na segunda metade de 2009, o empresário português Carlos Moreira da Silva entra na administração da empresa da Catalunha, como independente mas indicado pela Caixa, que na reestruturação financeira do ano seguinte passa a maior accionista através da BA PET BC, que partilha a estrutura accionista com a BA Vidro (Carlos Moreira da Silva e família Silva Domingues). Entretanto, surgem notícias de que o Grupo Imatosgil teve de renegociar o financiamento que tinha recebido da CGD para investir na La Seda. O grupo de Famalicão defende que já não está na estrutura accionista, apesar de o regulador espanhol, a CNMV, lhe atribuir uma posição de 11% em 2008.

É em 2010 que há um aumento de capital da La Seda através do qual a BA Vidro passa a ter 18% do capital. Com Faria de Oliveira na presidência executiva, o banco público reforça a sua posição para 14,8%, em parte com a conversão de créditos em capital. O BCP, agora sob a liderança de Carlos Santos Ferreira, entra nesta mesma operação para converter um crédito e passa a deter 3,255%. A fábrica de Sines continua por operacionalizar.

A reestruturação operacional da La Seda passou pela venda de activos não-estratégicos, como a fábrica que tinha em Portalegre. Comprador? A Control PET, participada pelo Grupo Imatosgil e pelo BES – o grupo de Famalicão era, segundo o Expresso, accionista da Espírito Santo International, uma sociedade de topo do Grupo Espírito Santo, que haveria de falir.

Sines continuava na mente da La Seda, mas a unidade deixou de ser estratégica para a sua accionista.

Foi em Janeiro de 2010 que a sociedade catalã anunciou ter já o project finance montado para avançar com a unidade em Portugal. A operação é liderada pela CGD. O valor é 371 milhões de euros. Sem ele, as obras não recomeçariam e não haveria unidade industrial.

Só que, nos últimos meses do ano, é vendida a maioria do capital que a La Seda tinha na Artenius Sines. O fundo de recuperação da ECS, liderado por António de Sousa (que deixara, em 2004, de ser presidente da CGD), comprou 29% do capital da empresa posteriormente denominada Artlant PTA, com a Caixa Capital a ficar com 19% e a InovCapital (sociedade de capital de risco do Estado, que resultou na Portugal Ventures) com 11%. Esta venda permitiu à catalã reduzir o endividamento bancário.

Em 2012, a Artlant PTA, que “contou com um investimento inicial superior a 400 milhões de euros”, arranca a operação e começa a produzir o PTA, a tal matéria-prima do poliéster, por exemplo. O objectivo é exportar 95% da produção. A La Seda é uma das receptoras da produção mas as dificuldades não a largam.

Uma explicação para o problema em Sines passa pela crise do mercado: havia estudos de viabilidade para o project finance que provavam a sua eficiência mas que embateram na realidade. Atrasos na certificação da qualidade dos equipamentos e algumas avarias são exemplos das dificuldades, a que se junta a menor procura no mercado de PTA causada pela crise europeia. As margens de comercialização do PTA estavam bastante abaixo do previsto no plano de viabilidade, até por conta da concorrência do Médio Oriente e da Ásia.

Era difícil aguentar o projecto. Na La Seda havia já críticas à gestão na década anterior, de Rafael Español, que inaugurara a unidade em Sines. E Espanha vivia ainda a acumulação de três crises: subprime, imobiliária e dívidas soberanas.

As “consequências graves”

O investimento da CGD na La Seda teve “consequências graves”, como admitiu Faria de Oliveira na comissão parlamentar de inquérito em 2017. Muito porque, em Junho de 2013, a La Seda, presidida por Moreira da Silva, pede ao tribunal do comércio de Barcelona a protecção contra credores. A reestruturação financeira não foi possível, já que a empresa não chegou a acordo com a banca para refinanciar a dívida. A 3 de Janeiro de 2014, a liquidação é pedida. A hipótese é vender todos os negócios, mantendo-os operacionais até à entrada do novo comprador. Nesta altura, a posição de 41% que a La Seda mantém na portuguesa Artlant está penhorada ao grupo do banco público português.

A CGD não conseguiu vender a dívida devida pela La Seda, ao contrário do que fez o BCP e outros credores. O fundo americano Anchorage – que em consórcio comprou, em 2017, imóveis da Tranquilidade, do antigo Grupo Espírito Santo – adquiriu a dívida da La Seda ao banco privado. Só que a Caixa era simultaneamente accionista e credora, pelo que os créditos eram considerados subordinados e só recuperáveis após os restantes: a vender, o banco público teria de fazê-lo a um preço mais baixo do que os restantes credores. Acabou por não haver qualquer alienação da dívida à Caixa.

Contas feitas, no final de 2014, os números apontam para uma dívida financeira superior a 600 milhões de euros da La Seda. A diferença entre o activo e o passivo indica que os capitais próprios são de 853 milhões de euros negativos. Dito de uma forma simples: vendendo ou liquidando todos os activos, ainda ficavam 853 milhões de euros de responsabilidades por saldar.

No caso da CGD, neste mesmo período, há um saldo de dezenas de milhões de euros a favor do banco públi- co, além da posição superior a 14% numa sociedade em liquidação – a tal que já está totalmente reconhecida como perdida. Financiamentos que se juntam ao investimento de 122 milhões de euros que a Caixa fez na compra de acções da empresa catalã.

Só que o negócio ainda envolve mais perdas potenciais para a instituição financeira. Porque quando foi vendida a maioria do capital da Artlant, também a dívida passou. E é já com o calor do Verão de 2014, que ficará marcado pela resolução aplicada ao Banco Espírito Santo, que se inicia o Processo Especial de Revitalização (PER) da Artlant. O objectivo é conseguir negociar com os credores a sua salvação.

Monte Feio

Zona Industrial e Logística de Sines, Monte Feio. A localização da fábrica adiantava já que não seria um negócio agradável para o banco público. A Caixa Geral de Depósitos reclama, no PER da Artlant, 520 milhões de euros, reconhecidos pelo administrador judicial como garantidos – há o penhor pelo capital social da sociedade gestora da unidade e do equipamento aí presente, mas no valor de 55,5 milhões de euros. Estes 520 milhões representam 83% da dívida total reconhecida de mais de 600 milhões da Artlant, a que ainda se pode acrescentar o fundo de capital de risco e o CaixaBI, com valores bastante inferiores. O crédito do banco público advém do contrato de financiamento assinado no início de Janeiro para o financiamento da construção da fábrica.

O outro banco que surge na lista é o Totta, com 2 milhões de euros. Ou seja, a Caixa está exposta à empresa em 520 milhões de euros, quando o segundo banco credor tem apenas uma exposição de 2 milhões de euros. A Petrogal, da Galp, reclama 13 milhões.

O AICEP pede 11 milhões de euros à sociedade com o selo de PIN. Foi concedido um incentivo financeiro de 38,8 milhões de euros.

O PER foi aprovado e a proposta é pagar 70% do valor do crédito garantido reconhecido ao banco público. Valores que serão pagos entre 2021 e 2034. Tendo em conta os 520 milhões, 70% correspondem a pouco mais de 350 milhões de euros. Além disso, a Caixa daria, com a aprovação do plano de revitalização, 60 milhões de euros num novo financiamento para apoiar a fase do novo arranque da operação.

Foi um investimento no ambiente político-económico do país que, a partir de 2005, com José Sócrates e Manuel Pinho no leme, incentivava os grandes projectos. A Caixa, como banco público, entrou num projecto em que acreditava que poderia sair vencedora. Mas foi um projecto que deixou problemas às várias administrações por onde passou: a de Carlos Santos Ferreira, que a iniciou; e todas as que se seguiram – de Faria de Oliveira, José de Matos, António Domingues e Paulo Macedo.

No banco público, a ideia é que o projecto fazia sentido. E fora estudado, mediante as várias análises que são exigidas. E à medida que o tempo foi passando, a Caixa já estava demasiado envolvida para voltar atrás.

No lado político, o argumento de defesa é que os Governos definem os projectos que podem ser classificados como PIN, ou com outra figura que os torne relevantes para os Executivos, mas as instituições financeiras é que têm de avaliá-los financeiramente. Como é que o banco do Estado pode reagir se as outras entidades financeiras já tiverem rejeitado a sua participação numa infra-estrutura considerada viável é uma pergunta que surge. As respostas não existem.

A Artlant foi um dos 12 grupos económicos que o Banco de Portugal quis investigar mais aprofundadamente na sequência das avaliações da troika ao país. Em Setembro de 2013, no âmbito do chamado exercício de avaliação de créditos ETRICC 2, foi feita uma auditoria aos planos de negócio e às contas dos maiores clientes dos oito maiores grupos bancários nacionais: BCP, BPI, CGD, ESFG (que detinha o BES), caixa económica do Montepio, Santander Totta, Rentipar (accionista do Banif) e Crédito Agrícola.

Os grandes clientes da banca

A auditoria, o último exercício dos vários que o regulador fez desde a chegada da troika e que teve Setembro de 2013 como referência, obrigou a um reforço de imparidades e de provisões no valor global de mil milhões de euros. É neste ETRICC 2 que o regulador percebe, efectivamente, a ligação profunda que existe entre o Banco Espírito Santo e a área não-financeira do Grupo Espírito Santo. Ou melhor, foi aqui que o governador do Banco de Portugal percebeu que a Espírito Santo International tinha as contas falsificadas. O GES era um dos clientes avaliados, mas havia outros.

Grupo Espírito Santo e Artlant juntam-se, nesta lista, à Efacec, Media Capital, Impresa, Controlinveste, Ongoing, Soares da Costa, Sacyr, Lena, Promovalor e SGC.

É nesta altura que os bancos passam, garantidamente, a ter uma imagem global, exacta, de que os seus principais clientes são também as maiores exposições de instituições financeiras suas concorrentes. Torna-se claro que há grupos que viveram financiados pelos bancos sem garantias de que aguentassem sob stress. Há quem fale num “problema de regime” nesta concessão de empréstimos que viu a luz do dia com a economia do pós-entrada no euro. O crescimento económico nacional não foi tanto como o esperado, mas o suficiente para acompanhar a euforia europeia. Era o necessário para deixar a prudência de lado. Os padrões de risco eram menos exigentes, levando a uma maior concessão de crédito.

A troika e o regulador quiseram passar a pente fino os créditos concedidos pelos bancos. Foram feitos exames transversais às principais instituições financeiras para apanhar esses créditos, o último dos quais o referido ETRICC 2. Também se preparava a entrada no Mecanismo Único de Supervisão, em que o Banco Central Europeu passaria a ser o supervisor da Caixa mas também do BCP, BES e BPI. E os bancos deveriam ingressar na nova vida sem grandes problemas. Na verdade, não aconteceu com nenhum.

 

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