Derrame de combustível no Terminal XXI junta PJ ao MP.

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O processo do derrame de 20 toneladas de combustível (FuelÓleo) no Terminal XXI em Outubro de 2016 ainda está envolvido em polémica. O Ministério Público anda a investigar o CIEMAR – Laboratório de Ciências do Mar da Universidade de Évora por suspeitas de ter falseado uma das análise à qualidade da água após o derrame. Os resultados apurados absolviam o armador MSC – Mediterranean Shipping Company, considerado responsável pelo derrame, que agora devido aos novos desenvolvimentos, (Nova análise do Instituto Hidrográfico de Lisboa)  ficou com a acusação de crime ambiental, após essa nova análise do  ter confirmado que a água estava de facto contaminada. Perante isto, a Polícia Judiciária de Setúbal vai assistir o Ministério Público nesta investigação. Na sequência deste anúncio a APS – Administração do Porto de Sines, defendeu a sua posição para dissipar quaisquer dúvidas através de vários pontos. A. Questão Essencial: Supostas divergências entre as análises resultantes da colheita de produto derramado, realizada pelo Instituto Hidrográfico, para efeitos, nomeadamente, de comparação com o produto transportado nos tanques do navio MSC Patrícia, e as resultantes da análise da água do mar para monitorização dos efeitos duradouros ou permanentes no ambiente marinho. B. Antecedentes: No dia 2 de outubro de 2016, o MSC Patricia derramou 20 toneladas de fuelóleo no terminal XI devido a diversas fissuras num tanques de fuelóleo no momento em que estava a ser reabastecido por barcaça. Foi deduzida acusação pelo MP contra o comandante, o engenheiro, o imediato e a MSC pelos crimes de poluição e falsificação de documentos. O processo segue os seus trâmites em tribunal. C. Finalidade das Colheitas: As colheitas realizadas, que são do conhecimento da APS, realizadas pelo Instituto Hidrográfico e pelo CIEMAR no último trimestre de 2016 têm objetos e finalidades diferentes: 1. O Instituto Hidrográfico (IH) procedeu à recolha do produto para determinar se o mesmo correspondia ao transportado nos tanques do navio; 2. O estudo do CIEMAR – que vem fazendo a monitorização permanente do ambiente marinho desde 1997 – destina-se a analisar, ao longo do tempo, os efeitos do derrame no ambiente marinho, nomeadamente na qualidade da água do mar, pelo que se procedeu à recolha de água em condições consistentes com as recolhas que vêm sendo realizadas ao longo dos anos.  Para além deste indicador, estão também a ser considerados outros como sedimentos superficiais e organismos indicadores, como o mexilhão; 3. Uma vez que o produto derramado tende a agregar-se, a recolha efetuada pela Polícia Marítima para o IH poderia, no limite, apresentar uma concentração de 100%, bastando, para o efeito, escorrer toda a água do recipiente; 4. De igual modo, sendo recolhida água do mar, no estudo do CIEMAR, é normal que os resultados da análise efetuada pelo IH, não apresentem a mesma expressão; 5. Não são estudos comparáveis e que, em nenhuma circunstância, poderiam produzir resultados idênticos ou semelhantes. D. Serviços prestados pelo CIEMAR à APS. 1. É o CIEMAR que detêm o conhecimento científico e técnico para a recolha de amostras no âmbito do estudo de avaliação da qualidade da água. O CIEMAR reiterou que se tratava de recolha de água (e não de produto, porque não era esta a finalidade do estudo) a uma profundidade de até 50 cm (o que, face à agitação, se traduz na recolha de água superficial – mas não de produto), já que o estudo do CIEMAR não visa a recolha de fuel ou de outro produto em concreto pois não se trata de apurar a relação causa-efeito para efeitos processuais. 2. A recolha de produto derramado (fuel-oil) foi feito pela Polícia Marítima enquanto órgão de polícia criminal e para efeitos processuais. 3. A APS paga desde 1997 à Universidade de Évora ou aos seus institutos autónomos (CIEMAR, Fundação Luís de Molina) os serviços que esta lhe presta. O montante anual da prestação de serviços é atualmente de 85 483€/ano, valor que não tem sofrido variações significativas ao longo dos anos e que são essencialmente obrigações resultantes da Declaração de Impacte Ambiental do Terminal XXI.

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