Deputado do CDS-PP questiona CM Sines sobre Centro de Recolha Animal

mw-860.jpeg

Já depois da Concelhia de Sines do CDS-PP ter questionado a Câmara Municipal de Sines sobre a resolução da questão sobre o Centro de Recolha Oficial, o Deputado do CDS-PP pelo Distrito de Setúbal Nuno Magalhães também questionou o Executivo de Nuno Mascarenhas sob forma de requerimento que se segue:

Destinatário: Câmara Municipal de Sines

Senhor Presidente da Assembleia da República,
Excelência,

Considerando que:

– A Câmara Municipal de Sines contemplou em plano e orçamento, para o ano de 2018, a construção de um Centro de Recolha Oficial para Animais de Companhia.

– O Despacho n.º 3321/2018, de 4 de abril, veio aprovar o programa de apresentação de candidaturas à concessão de incentivos financeiros para a construção e modernização dos centros de recolha oficial de animais de companhia (CRO).

– O Município de Sines submeteu uma candidatura com vista ao financiamento da construção do Centro de Recolha Oficial para Animais de Companhia de âmbito municipal.

 

Assim:

Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, e as normas regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3 fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;

O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer à Câmara Municipal de Sines, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, a seguinte informação:

1 – Porque decidiu a Câmara a construção de um Centro de Recolha Oficial para Animais de Companhia de carácter intermunicipal, tendo atrasado um processo que já estava aprovado?
2- Tendo em conta a cada vez maior população de animais errantes, porque não foi acelerado o processo de reforço da esterilização destes animais?
3- Qual o motivo para a demora, de mais de 8 meses, para encetar uma resposta perante a degradação da situação descrita?
4- Qual o prazo para a construção de ambos os Centros de Recolha (tanto o local como o intermunicipal)?
5- Assume a Câmara Municipal de Sines todas as suas responsabilidades enquanto não existir o Centro de Recolha ao invés de delegar às Associações de Voluntários?

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

w

Connecting to %s