Direcção-Geral ‘aos papéis’ sobre Sines

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Entidade estatal que tutela a energia diz ter ficado à margem das decisões sobre a maior central do país. Segundo avança o Expresso, ao longo de duas décadas vários governantes tomaram decisões sobre o futuro da central termoelétrica de Sines, a maior unidade de produção de eletricidade do país. Mas durante vários anos a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) esteve arredada dos momentos-chave na vida da central da EDP, aponta um documento interno do Ministério da Economia, de fevereiro de 2016, a que o Expresso teve acesso. O documento, que integra o acervo da comissão parlamentar de inquérito sobre as rendas da energia, é um relatório da DGEG sobre “o eventual encerramento da central termoelétrica de Sines” em 2017, quando terminava o seu contrato CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual). A central continua em operação e o relatório foi entretanto guardado no arquivo do Ministério da Economia. Mas nele pode ler-se: “A conclusão que se extrai é que todos estes momentos da vida da central — CAE [Contrato de Aquisição de Energia, de 1996] e em especial o CMEC [que vigorou de 2007 a 2017] — não correram pela DGEG, mas sim e exclusivamente entre as partes contratantes e os gabinetes ministeriais.” Contudo, a EDP tem uma versão diferente. “A EDP manteve interações com a DGEG em processos relacionados com a central de Sines”, assegura a eléctrica presidida por António Mexia. Houve um momento em que a DGEG participou activamente no futuro de Sines: quando, em junho de 2007, o então diretor-geral, Miguel Barreto, emitiu uma nova licença de produção sem prazo de duração, dando cumprimento ao Decreto-Lei 240/2004 (que criou o quadro legal dos CMEC). E mais tarde, em agosto de 2015, a DGEG contactou a EDP para saber se a empresa tencionava continuar a explorar a central de Sines após 2017, o que a EDP confirmou. Ainda assim, no relatório do início de 2016 a DGEG declarava ao Governo ter ficado “às escuras” neste dossiê: “Não temos elementos de informação para podermos afirmar quando terá ocorrido efectivamente a cessação do CAE de Sines”, lê-se no relatório. A DGEG assumia ainda não dispor de informação relativa a Sines que constava de adendas aos CAE datadas de 27 de janeiro de 2005. A informação avançada pela DGEG ao secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, dá conta da dificuldade de analisar o eventual encerramento de Sines em 2017, em virtude do “grande volume de documentos a analisar e não poucas lacunas de informação”. “Alguns dos documentos só recentemente foi possível obter”, lamentava, em janeiro de 2016, o então director de Serviços de Assessoria e Regulamentação da DGEG, Carlos Magno, que semanas depois passaria a integrar o gabinete de Seguro Sanches. Questionado, o secretário de Estado da Energia diz acreditar que “hoje o Governo tem condições para obter os contratos que quiser”. Mas o governante reconhece que no passado houve casos de dificuldade de acesso do Estado a contratos ligados a concessões na área da energia. “No sector do gás o Estado português só teve acesso aos contratos [de importação de gás da Galp] depois de uma acção do Governo e do regulador”, lembra Jorge Seguro Sanches. Em abril deste ano o Expresso já tinha revelado os pormenores de uma adenda de 2007 num outro CAE, o celebrado entre a Tejo Energia (central a carvão do Pego) e a REN, alteração que não era do conhecimento do regulador da energia. A Tejo recusou a ideia de secretismo, garantindo que a aquisição do terreno da central, em 2007, “foi conduzida de forma completamente aberta e transparente”, com escritura pública.

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