Marido de Ministra lidera negociação do Terminal XXI

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Eduardo Paz Ferreira, que é casado com a Ministra da Justiça Francisca Van Dunem, é o escolhido da Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino para presidir à comissão que vai renegociar a concessão do terminal de Sines, atribuída à empresa PSA, um processo que tem como alvo final, um investimento na ordem dos cem milhões de euros para a expansão do terminal de contentores. A sua relação matrimonial não apresenta incompatibilidade em virtude de serem áreas tuteladas por diferentes Ministérios. Em 2007, perante um possível conflito de interesses, tinha deixado o Conselho Superior do Ministério Público, após a sua mulher, Francisca Van Dunen, ter sido eleita procuradora-geral distrital de Lisboa e, por inerência, passar a integrar aquele órgão. Eduardo Paz Ferreira, Professor catedrático da Universidade de Lisboa, nasceu nos Açores há 65 anos, sendo um reputado especialista em Direito Fiscal e Finanças Públicas, com vasta experiência nas áreas. O fundador da sociedade de advogados com o seu nome (Paz Ferreira e Associados) vai ser acompanhado neste trabalho pelo Presidente dos Portos de Sines e do Algarve José Luís Azevedo Cacho e por Maria Lídia Ferreira Sequeira, líder da APP – Associação dos Portos de Portugal e também ela ex-presidente da administração portuária de Sines. Miguel Laranjeira Leal de Faria e Ana Sofia Arsénio Viana Fernandes, indicados pelo Ministério das Finanças, completam esta comissão, identificada num despacho publicado ontem em Diário da República, na qual refere que o objectivo de que este “processo negocial se inicie com celeridade”. Uma das contrapartidas exigidas pela multinacional de Singapura é a extensão do contrato de concessão, que neste momento vigora até 2029.

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