Hospitais continuam impedidos de aumentar número de trabalhadores sem autorização prévia da tutela.

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Os hospitais públicos vão continuar a depender de autorização prévia do Ministério da Saúde para fazer novas contratações. A determinação surge num despacho assinado a 12 de novembro pelo secretário de Estado da Saúde, António Sales, onde se lê que “as entidades não deverão aumentar o número de trabalhadores, face ao registo em 2019, a não ser em situações excepcionais avaliadas e aprovadas, caso a caso, pela tutela”.

Alexandre Lourenço, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, lamenta que a decisão tenha sido manter a regra que tem vigorado nos últimos anos, quando havia a expectativa de os hospitais poderem vir a ter mais autonomia, até à luz de novos instrumentos de gestão e planeamento plurianual desenhados na última legislatura. “Está-se a insistir numa política que não tem resultados e que até do ponto de vista da racionalidade económica não faz sentido. Os hospitais estão cada vez mais a ter de contratar horas extraordinárias e prestações de serviço quando sairia mais económico poderem reforçar os seus quadros de pessoal”.

À Lusa, o Ministério da Saúde esclareceu que o despacho reitera orientações de anos anteriores e que a contratação de profissionais de saúde é um processo de gestão “flexível e global”, estando previsto no despacho o “acautelar de necessidades prementes”. Alexandre Lourenço sublinha, que sem medidas de fundo, as dificuldades de pessoal dos hospitais continuarão a agravar-se, defendendo novas soluções para rever a organização dos serviços e garantir remunerações mais atrativas que permitam fixar os profissionais e, no imediato, substituir o recurso a trabalho extraordinário por contratações. Em 2018 o SNS teve uma despesa recorde com horas extra, 263 milhões de euros, num total de 13,1 milhões de horas, onde se destacam 5,7 milhões de horas feitas por médicos e 3,2 milhões de horas de enfermeiros. O recurso a médicos tarefeiros totalizou também um recorde de 105 milhões de euros.

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