Galp autorizada a descontar pausas para fumar ou café no horário de trabalho em Espanha.

smoking

A Galp Energia pode descontar o tempo que os seus trabalhadores, em Espanha, demoram a fumar, a beber um café ou a tomar o pequeno-almoço, de modo a contabilizar as horas efectivamente trabalhadas. De acordo com Cinco Dias, a decisão foi tomada pela Audiencia Nacional, um tribunal em Madrid que tem jurisdição sobre todo o país.

A sentença, diz este jornal económico, surgiu na sequência de uma queixa da confederação de sindicatos Comisiones Obreras , apresentada após a comunicação das novas regras por parte da petrolífera a 26 de Setembro do ano passado. Para o tribunal, diz o Cinco Dias, as mudanças no controlo do horário laboral não pressupõem uma alteração substancial das condições de trabalho. Assim, caso não se tenha chegado a acordo com os representantes legais dos funcionários, considera-se que a empresa pode aplicar as novas regras de forma unilateral.

De acordo com o tribunal, no caso concreto do controlo das pausas para café, para fumar ou para comer o pequeno-almoço não ficou provado que antes do novo registo a empresa considerasse esses períodos como tempo de trabalho, já que “não existia um controlo efectivo” e acompanhamento ao longo da jornada de cada funcionário. Existia apenas um sistema de torniquetes, para efeitos de segurança.

Desta forma, diz o Cinco Dias, o tribunal dá o seu aval à Galp para exigir aos trabalhadores que identifiquem quando saem para este tipo de pausas “e que especifiquem de quais é que se tratam, com um código”, sendo que não contarão como tempo de trabalho.

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