Refinaria de Sines pode ser candidata ao Fundo de Transição Justa.

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Além do financiamento do encerramento da centrais termoeléctricas de Sines, Portugal poderá ainda candidatar-se às verbas do futuro Fundo de Transição Justa para a requalificação ambiental da refinaria de Sines –  unidade responsável por elevadas emissões de CO2 para a atmosfera e que cumpre os critérios de elegibilidade definidos pela Comissão Europeia para o acesso a este novo instrumento que pretende apoiar a descarbonização da economia e a reconversão de regiões dependentes da exploração de recursos fósseis.

A Comissão Europeia divulgou a sua proposta para a distribuição geográfica das verbas do Fundo de Transição Justa, no âmbito da apresentação do chamado Pacote de Inverno do Semestre Europeu. A opção foi para a concentração significativa de recursos: num universo total de 1200 regiões NUTS 3 (uma designação estatística utilizada na política de coesão), só cem, isto é, menos de 10%, foram assinaladas na avaliação preliminar de elegibilidade territorial do fundo.

Segundo as estimativas publicadas pela Comissão, o encerramento da central vai afectar os trabalhadores, sendo que no caso de Sines, os números apontam para 8% da população empregada no concelho, sendo que é apontada uma eventual perda de 450 postos de trabalho em Sines (350 na central termoeléctrica e 100 no porto onde o carvão é descarregado.

Para concorrer à componente a fundo perdido do Fundo de Transição Justa, cada Estado-membro terá de elaborar um plano territorial de transição (que tem de estar articulado com o respectivo plano nacional de energia e clima), dentro dos parâmetros fixados pela Comissão.

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