Férias da Páscoa interrompem apoio financeiro para os pais

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A chegada das férias escolares, que hoje se iniciam, em contexto de emergência nacional, levou o Governo a reforçar e alargar o regime da justificação de faltas, mas não o apoio financeiro disponível no período de encerramento das escolas.

A decisão de encerramento das escolas a cerca de duas semanas do final do 2.º período, como forma de conter a propagação do novo coronavírus, foi acompanhada de medidas de apoio às famílias com dependentes a cargo, menores de 12 anos, ou independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, nomeadamente a possibilidade de justificarem as faltas ao trabalho por assistência à família e um apoio financeiro excepcional.

O contexto actual de luta contra o surto de covid-19 levou o Governo, no último Conselho de Ministros, a prolongar o âmbito da medida de justificação das faltas durante as férias e a alargá-la à assistência a ascendentes que se encontrem em lares. O apoio financeiro, porém, continuará a ser concedido apenas aos pais de crianças que frequentam creches (até aos três anos), quando estas se encontrem encerradas.

São ainda consideradas justificadas as faltas motivadas pela prestação de socorro ou transporte, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, por bombeiros voluntários com contrato de trabalho com empregador do sector privado ou social, comprovadamente chamados pelo respectivo corpo de bombeiros.

Em causa está um apoio financeiro, que corresponde a dois terços da remuneração — com o limite mínimo de 1 salário mínimo nacional (SMN) e máximo de três SMN — e que será mantido neste período de interrupção letiva apenas para casos de creches fechadas devido à pandemia da covid-19.

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