Covid-19: Primeiro-ministro assina despacho de tolerância de ponto nos dias 9 e 13 no período da Páscoa.

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“É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, nos dias 9 e 13 de abril”, lê-se no despacho que foi assinado por António Costa na sexta-feira e ao qual a agência Lusa teve acesso.

Segundo fonte do Governo, ao contrário do que tinha sido a prática comum em anos anteriores relativamente ao período da Páscoa, a tolerância de ponto é agora dada para todo o dia da próxima quinta-feira, 09 de abril, e não apenas para o período da tarde desse dia.

Além disso, a tolerância de ponto vai abranger também o dia inteiro da segunda-feira seguinte ao domingo da Páscoa, dia 13, o que antes também não acontecia.

No diploma, para justificar estas mudanças face a anos anteriores, refere-se que “foi renovada a declaração do estado de emergência pelo decreto do Presidente da República” de 2 de abril “e que, no quadro da sua execução, o Governo decidiu limitar especialmente a circulação no período da Páscoa”.

Acrescenta-se em seguida “a importância de serem adoptadas medidas que permitam o reforço do recolhimento domiciliário e contribuam para a menor circulação de cidadãos no referido período, nomeadamente os funcionários públicos”.

Da tolerância de ponto, segundo o mesmo diploma, exceptuam-se “os trabalhadores dos serviços essenciais” referidos no artigo 10.º do decreto de 13 de março que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus.

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