O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) recebeu até ao final da tarde de quinta-feira um total de 261 pedidos de empréstimo para rendas, revelou uma fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

A entrega dos pedidos de empréstimos ao abrigo do regime excepcional criado para proteger inquilinos e senhorios com quebra de rendimentos devido ao surto de covid-19 arrancou na manhã de quarta-feira.

Desde então e até às 18h00 de quinta-feira foi registada a submissão de mais de duas centenas e meia de requerimentos, não havendo ainda informação disponível sobre quantos se referem a inquilinos e quantos partiram de senhorios.

O regulamento do regime determina que a decisão do IHRU sobre o pedido de empréstimo “é comunicada ao interessado, por via electrónica, no prazo máximo de oito dias a contar da data de entrega de todos os elementos informativos e documentais necessários para o efeito”.

Em causa está a concessão de empréstimos sem juros ou comissões de avaliação – sendo apenas devido o pagamento do Imposto do Selo – para o pagamento integral ou parcial, dos valores de rendas devidas entre 1 de abril de 2020 e o mês subsequente ao fim do estado de emergência, abrangendo arrendatários habitacionais, fiadores de rendas habitacionais de estudantes sem rendimentos, estudantes deslocados a mais de 50 quilómetros de casa e a senhorio cujos arrendatários lhe comuniquem o não pagamento de rendas.

O empréstimo começa a ser pago a partir de janeiro de 2021, sendo certo que a lei salvaguarda um período mínimo de carência de seis meses.