Governo prepara lei. Portugueses dos 18 aos 35 podem ser recrutados.

exercito

O Governo está a preparar uma lei para definir uma “reserva” de portugueses dos 18 aos 35 anos e que “podem ser objeto de recrutamento excecional, em termos a regulamentar”, segundo um despacho do ministro da Defesa.

No texto, com a data de 14 de abril, o ministro João Gomes Cravinho justifica a medida com o facto de ser “cada vez mais expectável que ocorram situações em que é necessário um emprego efectivo das Forças Armadas”, como tem acontecido na Protecção Civil, no auxílio ao combate aos incêndios, ou, nas últimas semanas, à pandemia de covid-19.

A regulamentação legal desta “reserva de recrutamento” e da “reserva de disponibilidade”, visa resolver eventuais “dificuldades em garantir a disponibilidade dos efectivos necessários para cumprir” as missões das Forças Armadas, lê-se ainda no despacho a que a Lusa teve acesso.

A reserva de recrutamento “é constituída pelos cidadãos portugueses dos 18 aos 35 anos de idade, que, não tendo prestado serviço efectivo nas fileiras, podem ser objecto de recrutamento excepcional, em termos a regulamentar”.

Já a reserva de disponibilidade “é constituída pelos cidadãos portugueses” que cumpriram o serviço militar “até à idade limite dos deveres militares”, e nos seis anos seguintes podem ainda ser convocados para “permitir o aumento dos efectivos das Forças Armadas até aos quantitativos tidos por adequados”, escreveu Gomes Cravinho.

O ministro justificou a decisão lembrando o facto de, no programa do Governo, tendo em conta os desafios da Defesa até 2030, se ter definido “o desígnio de operacionalizar os conceitos de reserva de disponibilidade e reserva de recrutamento, tendo em conta a redução de efectivos ocorrida nos últimos anos e eventual necessidade de dar resposta rápida a situações novas que requeiram meios adicionais”.

Numa nota à comunicação social, o Ministério da Defesa informou que o despacho que cria este grupo de trabalho “já foi enviado para publicação em Diário da República”.

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