Covid-19: onde vai ser obrigatório o uso de máscara a partir de segunda-feira.

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O Governo decretou a situação de calamidade a partir de 3 de maio, depois de Portugal ter passado por três períodos de estado de emergência na sequência da pandemia de Covid-19.

Com o início da situação de calamidade, surgem também novas regras gerais, nomeadamente o uso obrigatório de máscaras comunitárias, já a partir de 4 de maio, nos seguintes espaços:

  • Transportes públicos
  • Serviços públicos
    •  como repartições de finanças e conservatórias
  • Comércio e restauração
    • lojas de comércio local com porta aberta para a rua até 200m2

Mas não tem de se preocupar com a falta de máscaras: António Costa afirmou que, neste novo período de situação de calamidade, o país vai dispor em abundância no mercado, ao contrário do que acontecia há dois meses, de máscaras de proteção comunitária e de gel ou outros matérias de proteção em abundância”. 

O primeiro-ministro assegurou também que, ao longo ainda desta semana e deste fim-de-semana, “passaremos a dispor de máscaras de uso comunitário em abundância acessíveis nos hipermercados e nos supermercados”.

A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira, por unanimidade, a descida do IVA para máscaras de proteção e gel desinfetante cutâneo usado no combate à pandemia de Covid-19, mas rejeitou estender a medida a luvas, viseiras ou fatos de proteção.

Quem não usar máscaras pode ser multado

Fonte do Governo, questionada pelo Observador, diz que “está prevista a criação de um regime sancionatório, com contraordenações” para quem não usar máscara nos locais que ficam definidos como de uso obrigatório, nomeadamente os transportes públicos. As multas a aplicar estarão entre os 120 e os 350 euros.

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