Governo cria incentivos para Microempresas.

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No contexto da pandemia causada pela Covid-19, o Governo criou incentivos para as microempresas. O objectivo é o de as apoiar no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores, e garantindo o cumprimento das normas e recomendações estabelecidas pelas autoridades competentes.

Os incentivos destinam-se às microempresas com menos de 10 trabalhadores de todos os setores de actividade, incluindo comércio e serviços, alojamento e restauração, indústria e transportes.

O programa prevê subsídios a fundo perdido até 80%, com montantes que podem ir até aos 5 mil euros, para investimentos na criação de condições sanitárias adequadas à pandemia e apoia despesas elegíveis com o mínimo de 500€, a partir de 18 de março.

As despesas elegíveis incluem equipamentos de protecção individual para colaboradores e clientes, equipamentos de higienização e de dispensadores de desinfectantes e consumíveis, reorganização de locais de trabalho e de lay-out de espaços, contratação de serviços de desinfestação, dispositivos de pagamento digital contactless, isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços, informação e orientação, incluindo sinalização vertical e horizontal, custos associados a serviços de entregas ao domicílio e de facilitação de teletrabalho e outros dispositivos de controlo e distanciamento social.

Para a candidatura, é necessário um formulário simplificado (orçamento por rubricas de despesas), que a situação com as Finanças e Segurança Social esteja regularizada, a certificação PME verificada pelo sistema e o cumprimento de outras condições comprovado por uma declaração do promotor.

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