No âmbito da entrada em vigor da situação de contingência na terça-feira, que para a generalidade do país substitui o estado de alerta em vigor desde o início de julho, (à excepção da Área Metropolitana de Lisboa, que se tinha mantido em contingência), foram determinadas pelo Governo as seguintes medidas:

– Ajuntamentos limitados a 10 pessoas

– Estabelecimentos comerciais só podem abrir a partir das 10h00, “com exceções como sejam pastelarias, cafés, cabeleireiros e ginásios”

– Limitação do horário de encerramento dos estabelecimentos entre as 20h00 e as 23h00, por decisão municipal “em função da realidade específica” em cada concelho

– Restaurantes podem continuar abertos até à 01h00, podendo receber clientes até às 00h00 para refeições

– Em áreas de restauração de centros comerciais, limite máximo de quatro pessoas por grupo, para “evitar grandes concentrações de pessoas”

– Proibição de venda de bebidas alcoólicas nas estações de serviço de abastecimento de combustíveis

– A partir das 20h00, proibição de venda de bebidas alcoólicas em todos os estabelecimentos comerciais, à exceção dos estabelecimentos de restauração com as bebidas que são servidas a acompanhar as refeições

– Proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública, “para assegurar que não se multiplicam as situações de ajuntamento informal”

Regresso às escolas

Entre 14 e 17 de setembro, o regresso às aulas em regime presencial implica a adoção de medidas específicas no contexto da pandemia de Covid-19:

– Readaptação do funcionamento das escolas à nova realidade sanitária

– Planos de contingência em todas as escolas

– Distribuição de equipamentos de proteção individual

– Regras de atuação perante caso suspeito, caso positivo ou surtos

– Nos restaurantes, cafés e pastelarias a 300 metros das escolas, limite máximo de quatro pessoas por grupo

Lares de idosos

– Criação de brigadas distritais de intervenção rápida para contenção e estabilização de surtos em lares, com o envolvimento de médicos, enfermeiros e técnicos de diagnóstico.

– Estão previstas “18 equipas, que estarão todas operacionais até ao final deste mês e envolverão um conjunto de 400 pessoas”

– O objetivo é “agir de uma forma muito rápida perante qualquer surto que se venha a verificar num lar”, para permitir o diagnóstico o mais precoce possível

Desporto

– Recintos desportivos vão continuar sem público, considerando a diferença de comportamentos das pessoas entre estar num estádio de futebol ou numa sala de cinema ou teatro