Disponível apoio às empresas afectadas pela pandemia.

O Governo criou o programa Apoiar.pt, destinado a micro e pequenas empresas que actuem nos sectores mais afectados pelas medidas excepcionais tomadas para mitigação da crise causada pela pandemia de Covid-19. O Apoiar.pt tem uma dotação de 750 milhões de euros e visa apoiar a tesouraria das empresas através da atribuição de subsídios a fundo perdido, dentro dos sectores do alojamento, restauração, actividades de cultura e comércio e serviços abertos ao consumidor com encerramento decretado em março de 2020. As empresas devem apresentar uma quebra superior a 25% na facturação nos primeiros nove meses de 2020 e capitais próprios positivos à data de 31 de janeiro de 2019. A respectiva situação financeira deve estar regularizada junto da Autoridade Tributária, da Segurança Social, da Banca e Sociedade de Garantia Mútua. Para além disso, as empresas têm a obrigação de manter empregos e não podem distribuir lucros ou outros fundos a sócios. O montante do apoio será equivalente a uma percentagem da quebra de faturação nos três primeiros trimestres deste ano, com um limite de 7500€ para as microempresas e 40.000€ para as pequenas empresas, sendo que os pagamentos deste programa deverão ser concretizados na primeira quinzena de dezembro. O Sines Tecnopolo criou ainda uma linha telefónica exclusiva para esclarecer dúvidas aos empresários do Alentejo Litoral acerca destes apoios, que estará disponível através do número 269 000 314, nos dias úteis entre as 9h00 e as 17h00.

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