Máscaras, viseiras e gel desinfectante passam a ser consideradas despesas de saúde no IRS

O Parlamento aprovou uma proposta do PEV para que os gastos com máscaras de protecção respiratória, viseiras e gel desinfectantes cutâneo sejam considerados como despesas de saúde e, por isso, dedutíveis ao IRS.

“As máscaras de protecção respiratória, viseiras e gel desinfectante cutâneo com as especificidades constantes de despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia, das finanças e da saúde, são consideradas como despesas de saúde, pelo que podem ser deduzidas (no âmbito do IRS)”, refere a proposta, que foi aprovada por unanimidade, durante o processo de votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), e que define que a medida se aplica “independentemente do CAE [Códigos de Actividade Económica] dos estabelecimentos onde tais produtos sejam adquiridos”. De realçar que a Autoridade Tributária e Aduaneira considera 15% de todas as despesas de saúde, independentemente de estarem ou não isentos de IVA, até ao limite de 1.000 euros. Os produtos com taxa de IVA a 23% também podem ser englobados nesta categoria, desde que haja receita médica.

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