Resíduos italianos que passaram por Sines vão ter tratamento pago pelo estado.

Segundo o Observador, Portugal deu ordem para suspender a importação de resíduos para tratamento ou depósito em território nacional em maio deste ano. Mas a suspensão não se aplicava a resíduos que já tivessem entrado em território nacional ou águas territoriais portuguesas. Não foi a tempo de evitar a chegada a Portugal de quase 3,6 mil toneladas de resíduos oriundos de Itália, acomodados em 144 contentores sendo que desses, aportaram 108 contentores no Porto de Sines. No cumprimento da ordem de suspensão, a Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) impediram o desembarque destes resíduos, que tinham como destino aterros e ou tratamento da responsabilidade de várias empresas portuguesas. No entanto, a decisão do Governo acabou por criar um problema sobre o que fazer ao lixo vindo de Itália. As autoridades activaram os mecanismos previstos no regulamento comunitário para situações de transferências que não foram concluídas, com o objectivo de levar as autoridades de expedição a retomarem os mesmos, o que neste caso envolveria o regresso a Itália ou o envio para outro local, sendo que não houve acordo sobre a matéria. Face a esta situação, o “Estado português tem que assegurar o envio dos resíduos para destino final adequado, tendo neste sentido identificado soluções alternativas aos destinos originalmente planeados”. E é esta alternativa passa por assumir os custos com o armazenamento nos portos e posterior tratamento e/ou deposição dos resíduos em território português, como estava previsto antes da suspensão. Só que a factura já não será paga pela entidade italiana que os enviou, mas pelo Estado português, e indirectamente pelos contribuintes.

De acordo com uma fonte do sector, os clientes italianos iriam pagar um valor muito inferior aos dois milhões de euros de despesa autorizada para a deposição em aterro, cerca de 300 mil euros.

Quando questionado sobre o porquê de não ter permitido o desembarque dos resíduos e a execução dos contratos entre as entidades italianas emissoras e as empresas portuguesas receptoras, fonte oficial do Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC) justifica:

“As entidades não podiam receber esses resíduos pelo facto de se ter verificado que os mesmos entraram em território nacional após 16 de maio, data inicial estabelecida no diploma para a suspensão das autorizações de movimentos transfronteiriços de resíduos com destino em deposição em aterro de resíduos não perigosos, tendo por essa razão ficado retidos os contentores respectivos nos portos portugueses de Sines e Leixões. Estando suspensas as autorizações relativas aos movimentos de resíduos a que respeitam os contentores retidos nos portos de Sines e Leixões, a execução dos contratos originalmente celebrados pelo notificador constituiria uma violação da suspensão determinada pelo Governo”.

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