
O Município de Sines aprovou um programa, designado “Sines APOIA”, para estímulo à recuperação do comércio tradicional e restauração do concelho, sectores especialmente atingidos pela pandemia da Covid-19.
Com o “Sines APOIA” pretende o Município dar mais um contributo “para minimizar os impactos negativos provocados pela pandemia, ajudando as empresas neste contexto em particular, o que significa prestar contributos ao emprego e às famílias”.
O programa prevê benefícios diretos e a fundo perdido entre os 750 euros e os 2500 euros às empresas e aos empresários em nome individual que em 2019 tiveram volumes de negócios até 400 mil euros e que em 2020 evidenciem quebras superiores a 25%.
Os beneficiários devem enquadrar-se numa das seguintes actividades:
a) CAE 47 – Comércio a retalho, excluindo-se o CAE 473 – Comércio a retalho de combustível para veículos a motor, em estabelecimentos especializados e do CAE 479 – Comércio a retalho por correspondência ou via Internet
b) CAE 56 – Restauração e similares;
c) CAE 95 – Reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico;
d) CAE 96 – Outras actividades de serviços pessoais com exceção do 9603 – Actividades funerárias e conexas, do 9604 – Actividades de bem-estar físico e do 9609 – Outras actividades de serviços pessoais.
As candidaturas ao apoio estão abertas de 4 de janeiro a 5 de fevereiro de 2021. Podem ser efectuadas, presencialmente, no Balcão Único do Município de Sines, ou mediante envio do formulário assinado e da documentação exigida para o email geral@mun-sines.pt.
O valor global dos apoios a atribuir pelo Município no âmbito deste programa está limitado a 1 milhão de euros.