A ADSE vai ser alargada aos funcionários públicos com contrato individual de trabalho. Esta alteração representa uma entrada de 101 mil novos membros para o subsistema de saúde – cerca de 61% do sector de saúde –, o que terá um impacto líquido de cerca de 20 milhões de euros. As contas são de Eugénio Rosa, que aplaude estas novas alterações. “Na administração pública (central, local e regional) existia uma profunda injustiça que resultava do facto de os trabalhadores com contrato em funções públicas terem o direito de se inscrever na ADSE, enquanto os trabalhadores com contrato individual de trabalho (mais de 101 mil), exercendo as mesmas funções e trabalhando muitas vezes nas mesmas entidades, não podiam inscrever-se na ADSE”, diz o economista – uma situação que, no seu entender, representa uma “grande injustiça e desigualdade”, refere num estudo.

E lembra que a ADSE não é financiada pelo Orçamento do Estado e, como tal, considera que não deve ser vista como regalia dos funcionários públicos. “É actualmente financiada pelos descontos (3,5%) feitos nas remunerações dos trabalhadores e nas pensões dos aposentados da função pública”.