Litoral Alentejano pede “suspensão imediata” do Programa da Orla

Os autarcas de Odemira, Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines pediram ao Governo “a suspensão imediata do processo do Programa da Orla Costeira Espichel – Odeceixe (POC-OE)”, cujo prazo de consulta pública acaba na próxima sexta-feira, dia 3 de Setembro, numa carta enviada esta sexta-feira ao primeiro ministro.

No documento enviado a António Costa, a CIMAL – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral defende que o POC-OE deve ser “realista e coerente” na sua proposta de execução, “salvaguardando os recursos e valores da orla costeira e compatibilizando-os com usos e atividade económica, que assegurem fruição a todos os cidadãos deste vasto património natural”

Os presidentes de Câmara do Litoral Alentejano alertam para a existência de riscos de prevalência de «lógicas radicais, puramente tecnocráticas ou proibicionistas na gestão da orla costeira, que rasgam direitos legitimamente e juridicamente consolidados e que pretendem impor circunstâncias de usufruto só para alguns».

Esta não é  a única preocupação que o desenrolar deste processo de discussão de “um instrumento de enorme relevância territorial” suscita entre os autarcas, até “pela coincidência conjuntural do período desta consulta pública com o final dos mandatos autárquicos”.

“Sendo certo que a legitimidade política dos executivos municipais se mantém inalterada, seria avisado que a consulta pudesse ter ocorrido em momento posterior às eleições autárquicas. Adicionalmente esta proposta surge em consulta pública de forma intempestiva, depois de largo interregno temporal sem contacto entre a Comissão Consultiva e, por maioria de razão, com os municípios”, pode ler-se na carta.

A CIMAL pediu ainda ao chefe de Governo “uma reunião com carácter de urgência, dado não estarem reunidas as condições para o desenvolvimento do processo”.

O plano de ordenamento em causa abrange os distritos de Setúbal e Beja, “incidindo concretamente nos concelhos de Sesimbra, Setúbal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira, numa área de intervenção de 476 km2 ao longo de 220 km de orla costeira”.

Artigo original do Hugo Rodrigues no Sul Informação.

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