MAISines contra cedência de posição contratual na obra da Marquês de Pombal

O Movimento de cidadãos avançou em comunicado que os seus vereadores votaram contra “como prova de descontentamento pelo processo” e também por não saberem“os eventuais trabalhos a mais que podem ser necessários, os novos prazos de execução da obra assim como a capacidade da nova empresa de finalizar, de facto, os trabalhos”. “A obra é sintomática da má preparação dos concursos por parte do executivo, com deficiente quantificação dos trabalhos e má estimativa temporal. É urgente apurar as responsabilidades do executivo, bem como da empresa Consdep, nomeadamente por incumprimento de contrato” frisa o comunicado. Os dois vereadores manifestaram também o seu desagrado, “com a maneira como foi gerido todo
o processo relativo à cessão da presente posição contratual. No passado dia 23 de setembro, na reta final da campanha eleitoral para as eleições autárquicas que decorreram dia 26, o Município de Sines anunciou, nas suas redes sociais e website, que as empresas Consdep e Rui & Candeias tinham chegado a acordo para que esta última pudesse retomar os trabalhos na obra da Rua Marquês de Pombal”. No comunicado o MAISines refere que “o artigo 426° do CC é, a este respeito, ilustrativo. No
contrato com prestações recíprocas, qualquer
das partes tem a faculdade de transmitir a
terceiro a sua posição contratual, desde que o
outro contraente, antes ou depois da celebração do contrato, consinta na transmissão.”

Os vereadores, questionaram também se “o Município de Sines tinha, à altura da revelação da notícia em causa (23 de setembro), consentido na transmissão da posição contratual entre cedente e cessionário. Se só agora é que esta importante matéria vem ser presente ao colégio de vereadores para ser definido o veredito, que outro intuito poderá ter tido a notícia trazida a público no dia 23 de setembro além de um vincado e profundo desejo eleitoralista. E referimos, como reputamos evidente, que este intuito eleitoralista foi manifestado nos perfis e páginas do Município de Sines e vem revelar, novamente, a grande incapacidade do presente executivo em conseguir separar o partido do Município.

Os vereadores do MAlSines chamam também a atenção para a “absoluta necessidade de se resolver o problema do estaleiro que se encontra em frente à Galp, zona potencialmente nobre onde começa a principal avenida da cidade e que continua a servir de verdadeiro estaleiro dentro da cidade, prejudicando o dia-a-dia dos moradores daquela zona e o sentido estético de todos os sineenses e turistas que por lá passam”.

Os dois vereadores mostram “um cartão vermelho ao presente executivo, penalizando a forma deficiente como geriu todo o processo relativo à obra da Rua Marquês de Pombal. Esperamos que este cartão vermelho possa sobretudo ter o condão de mudar o modus operandi do presente executivo no que se refere ao planeamento, estabelecimento de prazos e gestão de todo o processo relativo às obras que futuramente decorram no município. Novamente, só os sineenses ganharão”.

Os vereadores MAlSines afirmam que não podem concordar “que a obra da Rua Marquês de Pombal se arraste indefinidamente no tempo nem admitir que a aparente resolução do impasse quanto ao empreiteiro tenha servido de trunfo eleitoral utilizado em pleno período de campanha eleitoral.”

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