Município abre Candidaturas ao Subsídio ao Arrendamento.

A Câmara Municipal de Sines tornou pública a abertura de um novo período para candidatura ao subsídio municipal ao arrendamento (SMA), a decorrer entre 22 de novembro e 17 de dezembro de 2021, no Balcão Único da Câmara Municipal de Sines. O SMA destina-se a agregados familiares que se encontrem em situação de carência habitacional efectiva ou iminente e manifestem incapacidade económica para suportar o valor da renda habitacional. Os candidatos ao SMA devem reunir as condições de acesso designadas no ponto 4.º do Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento, publicado no Aviso 10157/2017. A apresentação da candidatura efectua-se em impresso próprio, disponível no Balcão Único, acrescido dos seguintes documentos:

Apresentação junto dos serviços, dos documentos de Identificação Civil e Fiscal de todos os membros do agregado familiar, bem como da indicação dos números de eleitor e freguesia de recenseamento; Atestado de residência, a emitir pela Freguesia, com indicação da composição do agregado familiar; Cópia do Contrato de Arrendamento a candidatar ao apoio; Certidão de bens emitida pelos Serviços de Finanças, do titular do arrendamento e cônjuge ou unido de facto, bem como de todos os membros do agregado familiar; Declaração de IRS do ano anterior e onde constem todos os membros do agregado familiar, bem como a respectiva nota de liquidação; Documento comprovativo da situação escolar dos membros do agregado, maiores, que frequentem Estabelecimento de Ensino, ou prova da sua situação de desemprego; Prova da situação profissional de todos os membros do agregado familiar, maiores, por declaração da Segurança Social com registo dos últimos 12 meses; Cópia do último recibo da renda, a provar a situação; Comprovativo de doença incapacitante.

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