Porto de Sines: Nova concessão alterada para evitar novo concurso deserto.

Segundo avança o ECO, o concurso para a exploração, em regime de serviço público, de um novo terminal de contentores no porto de Sines ficou deserto, pelo que o Governo decidiu mudar as bases da concessão para a tornar mais apelativa. Há requisitos que são reduzidos, como o comprimento mínimo do cais, e prazos que são alargados, como a entrada em operação.

O Governo tinha já aprovado em Conselho de Ministros, a 10 de março, o decreto-lei que “altera as bases da concessão de exploração, em regime de serviço público, de um novo terminal de contentores no porto de Sines”. Na altura, explicava apenas, em comunicado, que o objectivo era “redimensionar o projecto do novo terminal de contentores de Sines, ajustando-o às condições actuais da concorrência, visando atrair um maior número de concorrentes, permitindo a flexibilização do investimento inicial no projecto, garantindo uma maior sustentabilidade ao investimento”.

Agora, o decreto-lei foi publicado em Diário da República e são já conhecidos mais detalhes sobre as mudanças, sendo que as bases passam a ser apoiadas “num cenário de tráfego conservador”.

“Por um lado, passa a considerar-se a movimentação e a taxa fixa a partir do sexto ano da concessão, tendo-se igualmente introduzido uma diferenciação no valor da taxa fixa antes e após o 14.º ano da concessão”, lê-se no texto que antecede o decreto. “Por outro, procurou garantir-se uma remuneração mínima da concedente nos mesmos termos da que estava prevista na análise económico-financeira que sustentava as peças do concurso público que ficou deserto”, dizem.

Fica definido que o Novo Terminal deve integrar uma estrutura acostável (cais) com o comprimento mínimo de 940 metros, quando antes estava previsto um cais com o comprimento de 1.375 metros.

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