Opinião: “A extinção do Ministério do Mar.”

A recente notícia da extinção do Ministério do Mar, na sequência da mudança da orgânica governamental e a sua passagem para o Ministério da Economia como Secretaria de Estado, é o culminar de uma cadeia de erros sucessivos, culminando nesta extinção, a meu ver completamente desnecessária e contra-produtiva.

Em 2019, a primeira machadada foi a retirada da tutela dos portos do Ministério do Mar para serem integrados no Ministério da Habitação e Infraestruturas, sendo Pedro Nuno Santos, o respectivo Ministro. Introduzir a parte portuária num Ministério com uma extensão enorme, desvalorizou o sector portuário, que contribui de forma generosa para o PIB do país e onde trabalham milhares de pessoas directamente, e outros tantos milhares indirectamente. A falta de interesse do respectivo Ministro no diálogo com determinadas representações do sector foi notória e devidamente registada.

Durante a pandemia, os portos foram um sector fulcral para a estabilidade do país nos mais variados sectores, devido ao espírito de sacrifício e dedicação que os seus trabalhadores/as, principalmente os portuários, e não só, que tiveram uma postura firme e digna.O sector portuário tem os seus problemas, que merecem a respectiva atenção e não deveria ser uma maioria absoluta que deverá fazer com que os mesmos deixem de ser discutidos, ou que sejam ignorados por detalhe. É no diálogo sólido, duradouro e activo, que se esbatem diferenças e se encontram consensos benéficos para todos. Não há tempo a perder e esse caminho tem de ser trilhado.

A estabilidade tanto na parte dos trabalhadores, como a estabilidade para quem quer investir no desenvolvimento do sector do país é possível e benéfico para todos. Não pode existir uma visão antiquada de todos contra todos, quando não se acrescenta nada com esse tipo de ambiente.Desvalorizar o Mar terá sempre um preço elevado. O país não necessita disso. Se já tinha sido menosprezado com a retirada dessa tutela, pior foi a transformação do Ministério num órgão ministerial com pouca influência e poder residual. A actual extinção é um profundo retrocesso.O futuro deste país passa muito pelo potenciar do sector maritimo e logístico associado. Esse facto inegável foi reconhecido recentemente pelos professores Francisco Andrade e Maria Adelaide Ferreira da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa FCUL/Centro de Ciência do Mar e do Ambiente – MARE ULisboa e por mais de 40 investigadores e professores que subscreveram o texto assinado no Jornal Público em que foi destacado o papel do Mar e a importância de não se prescindir de um Ministério do Mar.Tudo acontece num ano em que a Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, está marcada entre 27 junho e 01 de julho em Lisboa.

Tudo o que se pode fazer agora, é esperar que esta área não caia em esquecimento e que volte a ter a atenção que merece para contribuir ainda mais para a criação de riqueza, emprego e inovação. Portugal tem de superar-se cada vez mais no Mar, que é a maior parte da sua integridade territorial.

Paulo Freitas, Membro da Direcção do Sindicato XXI e Deputado na Assembleia Municipal de Sines.

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