O Imposto Único de Circulação (IUC), o Imposto Sobre Veículos (ISV) e o Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas (IMT) vão ser actualizadas em 4%, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023). Com esta actualização de 4%, o valor isento no âmbito do Imposto Municipal sobre as Transações (IMT) para as casas de primeira habitação aumenta dos actuais 93.331 euros para 97.064 euros. Os restantes escalões deste imposto que incide sobre as transações de imóveis avançam igualmente 4%, mantendo-se as taxas respetivas inalteradas.

Estes 4% foram também o referencial usado na actualização do IUC, ISV, IABA (bebidas alcoólicas e açucaradas) e Imposto sobre o Tabaco (IT).

O OE2023 vai ser debatido na generalidade no parlamento nos dias 26 e 27 de outubro, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de novembro.