O INEM admite que existem alguns atrasos no licenciamento de aparelhos de desfibrilhação automática externa (DAE), designadamente quando estão em causa cabines instaladas na via pública.

Uma pesquisa feita pelo Jornal Sol, teve acesso a uma lista de 94 locais com licenciamento submetido ao INEM e cujo prazo terá sido excedido. Segundo um responsável médico do Programa Nacional de DAE, têm sido frequentes os pedidos de pontos de situação ao INEM, não tendo este até à data dado qualquer resposta. “Como sabem esta demora pode resultar em vidas perdidas, uma vez que impede o acesso a desfibrilhação precoce a vários milhares de portugueses”, lamenta o responsável. Além disso, alerta para a importância de relembrar que alguns Programas DAE (temporários) terminaram entretanto sem nunca terem recebido a respetiva licença do INEM. É o caso dos 33 DAE do Instituto de Socorros a Náufragos instalados nas carrinhas e moto4 do projeto SeaWatch (o pedido de licenciamento foi submetido em maio e junho). “Nesta época balnear foram salvas duas vidas com recurso aos DAE do ISN, isto só aconteceu porque por questões de logística optou-se por instalar os DAE enquanto se aguardava pelo licenciamento do INEM”, disse.

O INEM esclareceu entretanto que dos 94 locais apontados, 51 já se encontram licenciados, 20 aguardam documentação e/ou informação processual que já foi solicitada às entidades solicitantes, e 18 são “cabines na via pública” – “o que pressupõe desde logo cuidados adicionais de segurança e de garantia de qualidade e obrigam a uma visita prévia ao local, para confirmação do cumprimento dos requisitos legais”. “É este cuidado adicional que tem permitido identificar várias situações de incumprimento dos pressupostos de funcionamento deste tipo de Programas de DAE, nomeadamente a total ausência de resposta por parte dos operacionais DAE ou respostas muito além do tempo útil para garantir o sucesso da desfibrilhação”, explica o INEM, que reforça ainda que um caso está em apreciação no Gabinete Jurídico do INEM e 4 casos estão efetivamente com um atraso na resposta superior a 30 dias.