O secretário de Estado da Segurança Social disse que o Governo “irá seguramente” transpor para a legislação portuguesa a diretiva europeia que prevê que as empresas deixem de poder perguntar aos candidatos a funcionários sobre salários anteriores.

No final do debate parlamentar requerido pelo BE sobre “desigualdade de género no mundo laboral”, Gabriel Bastos apontou que existem “instrumentos importantes de natureza legislativa, designadamente que estão em discussão no âmbito da União Europeia, como seja a nova directiva”, que traz “novidades importantes”.

“Em muitas matérias a legislação portuguesa até já está mais à frente, mas tem matérias também inovadoras e que iremos seguramente, no momento da transposição para a legislação nacional, acompanhar”, afirmou. O secretário de Estado da Segurança Social elencou que os anúncios de emprego “terão de ser neutros do ponto de vista do género, os empregadores ficam obrigados a divulgar no anúncio de emprego a faixa salarial para a posição que estiver em causa”.

E acrescentou que “as empresas ficam impedidas de perguntar aos candidatos sobre salários auferidos em empregos anteriores e as cláusulas contratuais que impedem os trabalhadores de revelar quanto ganham são eliminadas”.