Segundo avança o Jornal de Negócios, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) deu parecer “desfavorável” à tarifa de 158 euros que a Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS) passou a cobrar à entrada de cada comboio no terminal ferroviário do porto de Sines.

Numa nota divulgada no seu site, o regulador dos transportes afirma que, “não obstante ser legítima a cobrança de uma tarifa pela disponibilização de um serviço, não foi cabalmente demonstrada a conformidade técnica e legal do valor da referida tarifa”.

Em seu entender, essa tarifa “não é proporcional, por se afigurar não existir uma relação direta entre a utilização e os custos associados”.

Para a AMT, “trata-se de uma situação indesejável para o setor ferroviário e contraditória dos objetivos nacionais e europeus de descarbonização e sustentabilidade ambiental e de incentivo à transferência modal”.

Desta forma, o regulador determina que a APS deverá suspender a aplicação da referida tarifa, pelo prazo máximo de 90 dias e reiniciar, dentro daquele prazo, “o procedimento administrativo tendente à aprovação de uma tarifa de utilização da instalação de serviço, cumprindo com todos os requisitos legais aplicáveis, incluindo a fundamentação da política tarifária – do ponto de vista jurídico, económico e financeiro – e prosseguimento de procedimento de consulta pública”.

A Administração do Porto de Sines deverá ainda, entre outras matérias, “propor um regulamento relativo às taxas aplicáveis àquela instalação de serviço, expurgando a tarifa de 158 euros do regulamento de tarifário de equipamento e fornecimentos da APS”.

Foto: Leonardo Negrão/Global Images