Sessão de Esclarecimento sobre Programa EEA Grants em Sines.

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A Direcção-Geral do Património Cultural e a Câmara Municipal de Sines irão promover uma sessão de esclarecimento na Cafetaria do Centro de Artes de Sines, no dia 21 de outubro, às 14h30. A sessão terá como objectivos apoiar e esclarecer potenciais candidatos ao concurso “Desenvolvimento Local através da Salvaguarda e Revitalização de Património Cultural Costeiro”, para financiamento de projectos, dos EEA Grants (European Economic Area Grants).

No âmbito dos European Economic Area Grants, através do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2014-2021, a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein, na qualidade de Estados Doadores, financiam, em 15 Estados Membros da União Europeia, iniciativas e projectos em diversas áreas programáticas, com vista a reduzir as disparidades económicas e sociais no Espaço Económico Europeu e a reforçar as relações bilaterais entre os países beneficiários e os países doadores.

Esta iniciativa visa contribuir para o conhecimento dos objectivos do programa e suscitar um maior interesse dos agentes e comunidades locais à participação como potenciais entidades promotoras ou parceiras de projetos.

A mais valia na criação de projectos no âmbito deste concurso, é a sua possibilidade de realização em parcerias múltiplas com entidades dos Países Doadores, incentivando à partilha de experiências, à capacitação de recursos com base em boas práticas culturais, ao uso de novas tecnologias e à internacionalização do património cultural português.

Deste modo, espera-se produzir impactos significativos na revitalização e no desenvolvimento sustentável das comunidades locais, partindo da valorização das suas bases identitárias.

O teor das apresentações da sessão será de carácter técnico, visando o esclarecimento aos potenciais beneficiários relativamente à oportunidade de financiamento.

Esta sessão é promovida pela Câmara Municipal de Sines e pela Direcção-Geral do Património Cultural, enquanto operador do programa.

A entrada é livre, ainda que sujeita a inscrição e à capacidade de espaço.

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Resíduos de medicamentos podem ser recolhidos em parafarmácias.

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O governo publicou um despacho em Diário da República, na passada sexta-feira, que altera a licença da ValorMed – empresa responsável pela gestão dos resíduos de medicamentos. Até agora, os resíduos de embalagens de medicamentos podiam ser recolhidos apenas nas farmácias comunitárias, mas o documento alterou as condições de recolha e as parafarmácias passam também a ter essa licença. 

A alteração para recolha das embalagens em “locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica” teve o parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Direção-Geral das Actividades Económicas.  O despacho da tutela surgiu dias antes de a associação ambientalista Zero ter analisado o relatório do sistema Integrado de Resíduos de Embalagens e Medicamentos, disponibilizado pela ValorMed, relativo ao ano de 2018. Segundo a Zero, no ano passado a taxa de recolha fixou-se nos 13%, “abaixo da meta de 20% até 2020, estabelecida na licença atribuída a esta entidade pela Agência Portuguesa do Ambiente”, referiu a associação ambientalista.

Combustíveis influenciam queda de exportações.

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As exportações de bens diminuíram 3,6% e as importações aumentaram 0,6% no trimestre terminado em agosto face a igual período do ano anterior. Os dados foram revelados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Durante este período, o maior decréscimo nas exportações foi registado na categoria e combustíveis e lubrificantes (-33,1%) – só em agosto, a queda foi de – 44,1%. Também nas importações foi registado um decréscimo nesta categoria de -22,7% durante o mesmo período, com o valor só no mês de agosto a atingir quase o dobro (-43,7%). “Estes decréscimos nos combustíveis e lubrificantes poderão estar relacionados com o encerramento na manutenção da refinaria de Sines durante o mês de agosto”, explica o INE.

No sentido contrário está a categoria de material de transportes e acessórios, que inclui “automóveis para transporte de passageiros”, “outro material de transporte” e “partes, peças separadas e acessórios”. Nesta categoria, a taxa de variação nas exportações foi, naquele trimestre, de 2,4% e nas importações foi de 29,7%. Só no passado mês de agosto, as percentagens foram de 15,6% nas exportações e de 27,3% nas importações. O INE destaca, neste mês, a taxa de variação na exportação de automóveis (63,5%) e na importação de outro material de transporte (65,7%) e de partes, peças e acessórios (28%), que se tratam “maioritariamente de aviões e suas partes”.

Em junho, julho e agosto, nas exportações, o INE destaca a taxa de variação de -1,5% nos produtos alimentares e bebidas, -2,1% nos fornecimentos industriais, +1,4% na categoria de máquinas, outros bens de capital e seus acessórios (excepto material de transporte) e -3,4% nos bens de consumo.

Concurso do Terminal Vasco da Gama arranca hoje.

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O lançamento do concurso público internacional para o Terminal Vasco da Gama foi anunciado no sábado, pela ministra do Mar, aquando da assinatura do “novo” contrato entre a APS e a PSA Sines para o Terminal XXI.

Se tudo correr como previsto pelo Ministério do Mar, a partir de hoje os potenciais interessados terão nove meses para apresentar as suas candidaturas. A adjudicação deverá ser feita no último no terceiro trimestre de 2020 e a obra arrancar em 2021 para durar cerca de três anos.

Quando concluído, o novo terminal de contentores de Sines disporá de uma frente de cais de 1 375 metros, com fundos de -17,5 metros, e de um terrapleno de 46 hectares. Poderá operar em simultâneo três dos maiores porta-contentores de 24 mil TEU, para o que disporá de 15 pórticos de cais super post-panamax.

O Terminal Vasco da Gama terá, assim, uma capacidade instalada de 3,5 milhões de TEU/ano, o que elevará o porto de Sines para a casa dos 7,6 milhões de TEU anuais, tornando-o capaz de discutir com a concorrência do Sul da Europa e do Norte de África a captação de novas linhas, cargas e clientes.

Em contrapartida do investimento de 642 milhões de euros previsto, o futuro concessionário poderá operar durante 50 anos, prorrogáveis uma única vez por dez anos.

Galamba dá desconto à produção a carvão.

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Quando em 2013, Espanha criou um novo imposto para os produtores elétricos e estes subiram os seus preços, Portugal lançou um mecanismo de equilíbrio para evitar que os produtores do lado de cá da fronteira acompanhassem essa subida, penalizando os consumidores portugueses. O Governo estipulou então que os produtores em Portugal teriam de pagar uma compensação ao sistema elétrico nacional, em função do que se estimava que estivessem a faturar a mais à boleia dos preços espanhóis.

Segundo avança o Jornal Expresso, o secretário de Estado João Galamba avançou com uma atualização desse mecanismo. A intervenção tem gerado incómodo entre alguns agentes do sector elétrico. Por um lado, porque os promotores de novas centrais solares sem tarifas subsidiadas viram-se confrontados, a partir de agosto, com a obrigação de também pagarem a compensação. Mas sobretudo porque, a 26 de setembro, foi publicado o Despacho 8521/2019, no qual o Governo fixa os valores a pagar em 2019, discriminando positivamente as produção elétrica a carvão… apesar de toda a agenda do Executivo em prol da descarbonização.

O despacho assinado por João Galamba indica que as centrais a carvão pagarão para o mecanismo de compensação €2,71 por cada megawatt hora (MWh) gerado, enquanto as demais tecnologias pagarão €4,18 por MWh.

O valor mais baixo de 2,71 euros por MWh aplicar-se-á exclusivamente à central termoelétrica de Sines (EDP), já que o Decreto-Lei 104/2019 isenta deste mecanismo os centros eletroprodutores que trabalham com contratos de aquisição de energia (CAE). Enquanto a central a carvão do Pego (Tejo Energia) mantém um CAE (e por isso fica isenta do pagamento desta compensação), a central de Sines já teve um CAE mas opera atualmente em mercado.

Ao Expresso, o governante explicou que a diferença resulta das recomendações do regulador da energia, notando que as centrais a carvão em Portugal passaram a suportar o pagamento de ISP (o mesmo não sucedeu em Espanha nem se aplica aos restantes produtores). A eventual cobrança do mesmo valor a todos os produtores poderia gerar litígios com as termoelétricas a carvão por dupla tributação.

Há Feira no Bairro 1.º Maio no próximo sábado.

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Dinamizar o bairro, valorizar o artesanato, promover as instituições e proporcionar o convívio e a sociabilização entre moradores e comunidade em geral. A feira, que terá como tema as tradições, será composta por stands de venda de produtos artesanais (trabalhos realizados pela organização e comunidade em geral) e por um programa de animação (insufláveis, música, atuações de alunos do PROSAS, frequentadores dos espaços seniores e grupos convidados, jogos tradicionais). Na praça renovada junto à Rua Maria Lamas), entre as 10h00-17h00.  Organização: C. M. Sines (serviço de espaços seniores), Associação Prosas, Missão Coragem, Sines em Rede e Vespa Clube do Alentejo Litoral. Com o apoio da J. F. Sines, Rádio Sines e comércio local.

Ministra do Mar assina este sábado a duplicação do terminal de contentores de Sines.

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A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, assina amanhã, sábado, 12 de outubro, pelas 12h30, no Ministério do Mar, em Algés, o quinto Aditamento ao Contrato de Concessão do Terminal XXI do Porto de Sines, entre a Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS) e o concessionário de Singapura, a PSA Sines. Este contrato viabiliza a nova fase de expansão do terminal de contentores do Porto de Sines, que implicará um investimento adicional de 547 milhões de euros. Desta forma, a “capacidade instalada do terminal de contentores de Sines aumentará significativamente – praticamente duplica -, e o prazo do contrato de concessão será prolongado por mais 20 anos”, referiu a ministra Ana Paula Vitorino ao Jornal Económico.

A concessão inicial do Terminal XXI, em Sines, foi assinada em 1999, por um período de 30 anos e passará agora para 50 anos, nos termos contratuais do quinto aditamento acordado pela comissão de negociação nomeada pela ministra Ana Paula Vitorino que enquadrou legalmente a terceira fase de expansão deste terminal de contentores da costa alentejana.

O investimento de 547 milhões de euros será concretizado pela PSA Sines na vigência do contrato de concessão alargado, que agora irá até 2049, o que, segundo Ana Paula Vitorino, “incluirá a expansão de 40% na área ocupada, aumentando o cais de acostagem e instalando novos pórticos gigantes e também novos equipamentos de movimentação de contentores”.

As futuras obras da terceira fase de expansão do Terminal XXI vão aumentar a frente de cais para os 1.950 metros, repartidos entre 1.750 metros frontais e mais 200 metros, o que permitirá atracar simultâneamente quatro navios porta-contentores da última geração em Sines.

A infraestrutura de armazenagem também vai aumentar dos 42 hectares existentes para uma futura área total de 60 hectares o que, segundo Ana Paula Vitorino, “praticamente duplicará a capacidade instalada”, passando dos 2,3 milhões de TEU (a unidade-padrão para um contentor com 20 pés de comprimento) para 4,1 milhões de TEU.