ASAE suspende actividade a restaurante no concelho de Sines

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A Autoridade Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou no seu site online, o resultado de uma fiscalização realizada no concelho de Sines.

Segundo a ASAE foi decretada a”suspensão da atividade de um estabelecimento de restauração e bebidas por violação dos deveres gerais da entidade exploradora”.

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Menos penalizações para funcionários públicos que peçam reforma antecipada.

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O decreto-lei que cria o novo regime de reforma antecipada para a função pública foi publicado em Diário da República esta terça-feira.

Assim, a partir de outubro, os funcionários públicos que tenham pelo menos 60 anos e que completem pelo menos 40 anos de carreira contributiva já podem pedir a reforma antecipada sem sofrerem o corte do factor de sustentabilidade, algo que já estava previsto para os trabalhadores do sector privado.

O corte do factor de sustentabilidade já vai nos 14,7% para quem se reforme antecipadamente em 2019, uma percentagem que se tem agravado todos os anos, em linha com a esperança média de vida.

No entanto, os funcionários públicos continuam – tal como os do sector privado – a sofrer um corte de 0,5% por cada mês de antecipação em relação à idade normal da reforma, o que dá um total de 6% por ano. Atualmente, a idade da reforma é aos 66 anos e cinco meses – tem subido um mês todos os anos.

Ministra do Mar: Terminal Vasco da Gama estará em funcionamento até final de 2022.

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O novo terminal de contentores do Porto de Sines poderá entrar em funcionamento até ao final de 2022, adiantou a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, em entrevista ao jornal ‘Observador’.

A governante abordou o tema do novo terminal de contentores do Porto de Sines, cujas bases da concessão já foram aprovadas em Conselho de Ministros, e adiantou que o processo de adjudicação poderá estar finalizado antes do término de 2020.

«Nós estamos interessados em ter uma expansão do sistema portuário português, nomeadamente em Sines, que é o nosso porto mais bem posicionado e preparado para ter aumentos de carga. A preparação do concurso foi muito no sentido de salvaguardar a concorrência. Isto é, lançámos um concurso público internacional – bem, ainda não está lançado, foi aprovado, autorizado – assim que for publicado, o decreto-lei será então lançado», comentou a Ministra do Mar, vincando a necessidade de manter Sines no topo da Europa em termos de carga contentorizada.

«Todas propostas serão avaliadas e comparadas com base em indicadores muito objectivos e quantificáveis. E que, portanto, põem os nossos concorrentes – e que desejamos que sejam vários, que sejam muitos – em igualdade de circunstâncias. Temos várias manifestações de interesse, de várias empresas, de vários países. E todas elas são bem-vindas», declarou, ao ser instada pelo entrevistador do ‘Observador’ a revelar quem está na frente pela corrida ao novo terminal de Sines: as empresas chinesas ou as rivais americanas.

«Assim que o concurso for lançado, vamos dar nove meses para a preparação das propostas. Já existe Avaliação de Impacto Ambiental – nunca lançaríamos um concurso antes de haver uma avaliação de impacto ambiental –  e existe uma declaração de impacto ambiental favorável da Agência Portuguesa do Ambiente. Estimamos que até ao final do próximo ano possa estar adjudicado. São processos longos, precisamente para garantir a imparcialidade, para garantir que está salvaguardado o interesse público. Nós queremos um bom investimento. O que quer dizer que é uma infra-estrutura que estará em funcionamento até ao final de 2022», revelou.

Militares da GNR que conduziram camiões de Sines para o Algarve estiveram 27 horas ao serviço.

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Os militares da GNR que conduziram os camiões-cisternas que, ao princípio da noite desegunda-feira, saíram da refinaria de Sines para abastecer o aeroporto de Faro e os postos de combustível da Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA) cumpriram 27 horas de serviço.

“Partiram às 5h30 para Sines, de onde saíram às 20 horas para o Algarve e regressaram ao local de partida às 8h30 da manhã de terça-feira”, relatou, César Nogueira, presidente da Associação de Profissionais da Guarda. “Foi um total de 27 horas em serviço”, sintetiza: “Hoje descansam.”

A missão que lhes foi confiada, confirmada pela publicação da portaria de requisição civil, levou dois condutores por camião, com escolta, até ao Algarve. Nos locais de reabastecimento fizeram as operações de descarga do combustível.

Foto: Nuno Ferreira Santos

Galp Gás Natural conclui compra da Tagusgás por 32 milhões

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A Galp Gás Natural Distribuição concluiu a aquisição de 58,03% da Tagusgás por cerca de 32 milhões de euros, passando a deter 99,36% do capital da companhia. A informação foi avançada em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e recorda que a transacção foi comunicada em 26 de Abril e que a vendedora foi a Gásriba.

“A transacção foi autorizada pelo Governo português, como concedente ao abrigo do contrato de concessão celebrado em 2008, após parecer favorável da Autoridade da Concorrência e da ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos”, lê-se no documento.

Após a conclusão da aquisição, a Galp Gás Natural Distribuição “detém 99,36% do capital social da Tagusgás, que opera essencialmente a concessão para distribuição de gás natural nos distritos de Santarém e Portalegre”, com um RAB (base de activos regulados) de cerca de 82 milhões de euros e cerca de 122 milhões de metros cúbicos de gás natural distribuídos por ano, de acordo com o mesmo comunicado.

A Galp detalhou ainda que “é a principal distribuidora de gás natural em Portugal”, com um RAB de cerca de mil milhões de euros e cerca de 1.450 milhões de metros cúbicos de gás natural “distribuídos anualmente através do controlo de oito das onze empresas de distribuição de gás natural em Portugal”.

A operação contou com a assessoria do Millennium Investment Banking, revelou o grupo.

Este ano já morreram 56 pessoas afogadas

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Dados fornecidos pela Federação Portuguesa de Nadadores Salvadores (FEPONS) mostram que este ano 56 pessoas morreram afogadas. 98% destes casos ocorreram em zonas não vigiadas.

Segundo o “Observatório do Afogamento” da FEPONS, até ao dia oito de Agosto deste ano, morreram 56 pessoas afogadas em Portugal. Este valor representa uma descida de 12% em relação ao verificado em 2018 no mesmo período.

Ao nível do géneros das vítimas, verificou-se que 76,7% das pessoas que morreram afogadas no primeiro semestre do ano eram do sexo masculino e que 58,1% tinha mais de 40 anos.

Para além disso, verificou-se que nos primeiros seis meses do ano, todos os afogamentos ocorreram em zonas vigiadas, nomeadamente rios, mar e poços. A causa dos afogamentos mais registada foi “queda à água”. Apenas em 9,4% das ocorrências houve tentativa de salvamento.

Segundo a Federação, “até à data, 98,2% das mortes por afogamento registaram-se em espaços aquáticos não vigiados, pelo que a campanha de prevenção “SOS Afogamento” da FEPONS reforça o conselho de se frequentarem espaços aquáticos vigiados e de, consequentemente, se seguirem os conselhos dos nadadores salvadores.”

Sindicato XXI e PSA Sines ainda tentaram acordo de última hora.

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Segundo comunicado no site do Sindicato XXI, a estrutura sindical e a concessionária do Terminal XXI, tentaram chegar a um acordo de última hora no dia de ontem de modo a evitar a concretização da greve. A estrutura sindical considerou que a resposta dada pela PSA foi um “menosprezar o empenho e valor dos seus trabalhadores e diminuir a reacção que os mesmos tem tido ao longo desta luta”, fazendo um apelo de que “a greve seja concretizada de tal forma, que não deixe dúvidas sobre a justiça da nossa luta e do nosso empenho”. Num segundo comunicado, a estrutura sindical, deu a conhecer uma carta aberta que foi entregue à Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, onde demonstra toda a sua insatisfação pela acção do governo na mediação da greve. A segunda greve deste ano, que é uma greve parcial de três horas por turno, inicia-se amanhã e prolonga-se até ao dia 24 de Agosto.